Para requerer um atestado é necessário dirigir-se à Junta de Freguesia e preencher um impresso próprio (requerimento) para formalizar o seu pedido.

REQUERIMENTO

Para sua maior comodidade, disponibilizamos aqui o requerimento a preencher

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EFEITOS

Pode solicitar atestados para efeito de:

   . Subsídio escolar;

   . Prova de vida;

   . Habitação;

   . Residência;

   . Abono de família;

   . Pagamento de coimas;

   . Benefícios sociais;

   . Benefícios bancários;

   . Benefícios telefónicos;

   . Mudanças;

   . Subsídio de transporte;

   . Termo responsabilidade;

   . Visita a recluso;

   . Licença de uso e porte de arma;

   . Renovação de título de residência.

ENTREGA DO REQUERIMENTO

Deve fazer-se acompanhar dos seguintes documentos aquando da entrega do requerimento:

   . Bilhete de identidade;

   . Nº de Contribuinte;

   . Cartão de eleitor;

   . Cartão social (só para as pessoas com mais de 60 anos ou que, tendo já atingido a idade de cinquenta anos, beneficiem, comprovadamente, de uma pensão de invalidez ou de sobrevivência);

   . Recibo de vencimento (caso solicite um atestado para efeitos de benefícios sociais, de habitação ou de pagamento de coimas).

PREÇÁRIO