No passado dia 14 de janeiro, o Presidente da Junta de Freguesia, Victor Marques, assim como o Presidente da Câmara Municipal de Aveiro, Eng.º Ribau Esteves, rubricaram o Contrato Interadministrativo de Delegações de Competencias entre as duas autarquias para o corrente ano de 2019.
Pelo presente Contrato, a Câmara Municipal de Aveiro delega na Junta de Freguesia de Santa Joana as seguintes competências relativas a serviços públicos essenciais e salubridade pública:
- Limpeza de valas e valetas;
- Manutenção de jardins e espaços verdes;
- Limpeza de bermas e passeios e pequenas reparações de passeios;
- Qualificação de caminhos rurais;
- Manutenção do Parque Infantil de Santa Joana, sito no Jardim envolvente da Igreja de Santa Joana, do Parque Infantil Azenhas de Baixo, sito na Urbanização Azenhas de Baixo, do Parque Infantil do Caião, sito no Bairro do Caião, do Parque Infantil/Fitness da Urbanização das Mélias, do Parque Infantil /Finess dos Lusíadas, sito no Largo dos Lusíadas, e do Parque Infantil do Griné, sito na Urbanização do Griné
- Manutenção / colocação de placas toponímicas;
- Fontes, Fontanários e Tanques;
- Manutenção do Polidesportivo do Caião, sito na Rua Vasco da Gama e do Campo de Ténis da Azenha, sito no Largo das 4 Estações.
Além destas competências, a Câmara Municipal de Aveiro procede às seguintes ações de cooperação com delegação de competências na Junta de Freguesia de Santa Joana para o ano 2019, nas seguintes áreas:
- Requalificação do Lugar da Azenha de Baixo, nomeadamente do Largo das 4 Estações;
- Desenvolvimento de projeto para armazém da Junta de Freguesia.